Cofins

Detalhes

Publicado em Terça, 21 Fevereiro 2012 12:21

Aos Corretores,

Objeto: Apresentação do trabalho jurídico proposto

O Escritório Coelho Silva Advogados Associados, diante do Termo de Cooperação firmado com o SINCOR/SC no dia 24 de janeiro de 2012, vem por meio da presente, tecer considerações acerca dos serviços propostos.

O trabalho que os profissionais do Coelho Silva Advogados Associados prestarão consiste na busca judicial de redução da alíquota da COFINS dos atuais 4% para 3%, conforme prevê a legislação vigente. Essa possibilidade de redução da alíquota está baseada no fato de as sociedades empresárias alvo desta apresentação possuíremobjeto social voltado para a corretagem de seguros.

Atualmente, as corretoras de seguro estão recolhendo a COFINS com alíquota de 4%, uma vez que estão sendo consideradas pelo Fisco como corretoras de valores mobiliários e financeiras.

Diante desse erro de aplicação de alíquota, que advém da intenção arrecadatória do Fisco, buscaremos proporcionar para as corretoras de seguros o recolhimento de COFINS com base em alíquota minorada, isto é, pleitearemos no Poder Judiciário Federal a garantia para recolher a COFINS sobre 3%, que é a alíquota correta, bem como recuperar os valores pagos a maior por essa mesma Contribuição nos últimos cinco anos.

Portanto, o objetivo do serviço jurídico a ser prestado é recuperar essa diferença paga a maior pelos contribuintes, para fins de proporcionar benefício tributário de compensação própria. Assim, será almejado um benefício no que corresponde à redução de alíquota e de recuperação dos valores pagos.

Para dar início ao processo, o associado do SINCOR-SC, arcará tão somente com as custas judiciais e eventuais despesas, ficando isento do pagamento inicial de 1(um) salário mínimo, devido pelos não associados.

Permanecemos à disposição para prestar maiores esclarecimentos de forma individual ou coletiva, bem como para propor imediatamente as ações judiciais para alcançar os benefícios econômicos acima mencionados.

Cordialmente,

Coelho Silva Advogados Associados

Documentação Necessária:

• Contrato social da corretora – última alteração/consolidação – cópia simples;
• Procuração assinada – não é necessário reconhecer firma; - Modelo Anexo
• Instrumento Particular de Prestação de Serviços - Modelo Anexo
• Comprovante de arrecadação da COFINS, conforme modelo em anexo – extraído do site da Receita Federal pelo contador, dos últimos 60 meses;