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Código Civil - "O Corretor de Seguros à Luz do Novo Código Civil".

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Publicado em Segunda, 05 Março 2012 16:24

O Corretor de Seguros à Luz do Novo Código Civil" tem a finalidade de dar alguns esclarecimentos, de forma objetiva e transparente, aos Corretores de Seguros, cujos temas estão relacionados ao Contrato de Seguro e ao Direito de Empresa, os quais nos interessam mais diretamente.

Transcrevemos, na íntegra, a Lei nº 4.594,de 29/12/1964, que regulamenta a nossa profissão, bem como o capítulo XI, do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966, acompanhados de uma apresentação do Dr. Cristovão de Moura, corretor de seguros nº 1, que ao longo dos últimos 40 anos tem prestado relevantes e importantes serviços à nossa profissão.

Também, nessa publicação, colocamos um item que trata, especificamente, das Responsabilidades do Corretor de Seguros, enfocando não apenas as disposições contidas no novo Código Civil, como outras leis.

Robert Bittar
Presidente da Fenacor

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Fonte: www.fenacor.com.br

SUSEP - RESOLUÇÃO CNSP No 244, de 2011

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Publicado em Segunda, 12 Dezembro 2011 08:20

SUSEP - RESOLUÇÃO CNSP No 243, de 2011.

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Publicado em Segunda, 12 Dezembro 2011 08:26

Dia do Corretor

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Publicado em Segunda, 10 Outubro 2011 16:23

Na próxima quarta-feira, 12 de outubro, o Sincor-SC (Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de Santa Catarina) celebra o Dia do Corretor de Seguros e parabeniza todos os profissionais que atuam nesta área. Hoje, no país, existem mais de 44 mil corretores autônomos e 24 mil empresas corretoras de seguros, que empregam mais de 200 mil pessoas. Além de movimentar a economia brasileira, os profissionais da área têm como principal responsabilidade garantir que as obrigações estabelecidas em uma apólice sejam respeitadas por todas as partes, o que auxilia no combate às inúmeras fraudes. “Este é um papel fundamental na sociedade em que vivemos, pois contribui para a proteção dos interesses e necessidades do consumidor”, explica Odair Roders, presidente do Sincor-SC.

A profissão de corretor de seguros foi regulamentada em 29 de dezembro de 1964, pelo então presidente Castello Branco, através da Lei nº 4.594 que estabelece, no artigo 1º, a importância do corretor como "o intermediário legalmente autorizado a angariar e a promover contratos de seguros, admitidos pela legislação vigente, entre as sociedades de seguros e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado". Atualmente, o profissional atua principalmente como um assessor ao consumidor, auxiliando no fornecimento de todas as informações necessárias em relação ao seguro adquirido.